Aviso Legal

Unas Holding Empresarial SL, responsável pelo site, doravante referida como o RESPONSÁVEL, fornece aos usuários este documento para cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE), bem como para informar todos os usuários do site sobre as condições de uso.

Qualquer pessoa que acesse este site assume o papel de usuário, comprometendo-se com a estrita observância e cumprimento das disposições aqui contidas, bem como de quaisquer outras disposições legais que possam ser aplicáveis.

A Unas Holding Empresarial SL reserva-se o direito de modificar qualquer informação que possa aparecer no site, sem qualquer obrigação de dar aviso prévio aos usuários. Considera-se suficiente a publicação de qualquer modificação no site da Unas Holding Empresarial SL.

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome empresarial: Unas Holding Empresarial SL.

NIF: B76240480

Endereço: Agustin Bethencourt 5, Las Palmas

Email: info(AT)unas-holding.org

2. FINALIDADE

Através do site, oferecemos aos usuários a possibilidade de acessar informações sobre nossos serviços.

3. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Quando for necessário fornecer dados pessoais para acessar determinados conteúdos ou serviços, os usuários garantem a veracidade, exatidão, autenticidade e validade dos mesmos. A empresa tratará esses dados conforme apropriado, com base em sua natureza ou finalidade, conforme indicado na seção de Política de Privacidade.

4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O usuário reconhece e aceita que todo o conteúdo exibido no site, especialmente designs, textos, imagens, logotipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas registradas ou quaisquer outros sinais industriais e/ou comerciais estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual. Todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre o conteúdo e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, que são de propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de usá-los no tráfego econômico, são reconhecidos. Portanto, o usuário concorda em não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos, isentando a empresa de qualquer reclamação decorrente do descumprimento dessas obrigações.

O acesso ao site não implica em qualquer tipo de renúncia, transferência, licença ou cessão total ou parcial desses direitos, a menos que expressamente declarado de outra forma. Os Termos Gerais de Uso do site não concedem aos usuários qualquer outro direito de uso, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do site e/ou de seu conteúdo além dos expressamente previstos neste documento. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeito à autorização prévia e expressa especificamente concedida para esse fim pela empresa ou pelo titular terceiro dos direitos afetados.

O conteúdo, textos, fotografias, designs, logotipos, imagens, programas de computador, código-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste site, bem como o site como um todo, como obra artística multimídia, estão protegidos como direitos autorais pela legislação de propriedade intelectual. A empresa possui os elementos que compõem o design gráfico do site, menus, botões de navegação, código HTML, textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do site ou, em qualquer caso, possui a autorização correspondente para o uso de tais elementos. O conteúdo fornecido no site não pode ser reproduzido, total ou parcialmente, nem transmitido, nem registrado por qualquer sistema de recuperação de informações, de qualquer forma ou por qualquer meio, a menos que obtenha autorização prévia e por escrito da referida Entidade.

Além disso, é proibido suprimir, contornar ou manipular o "direito autoral" bem como os dispositivos de proteção técnica ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter o conteúdo. O Usuário deste site compromete-se a respeitar os direitos mencionados e a evitar qualquer ação que possa prejudicá-los, reservando à empresa o exercício de todos os meios ou ações legais que lhe correspondam em defesa de seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO DO SITE

O Usuário concorda em:

1. Fazer uso apropriado e lícito do site, bem como dos conteúdos e serviços, de acordo com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) os Termos Gerais de Uso do site; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceitos e (iv) a ordem pública.
2. Fornecer todos os meios e requisitos técnicos necessários para acessar o site.
3. Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários de dados pessoais no site e mantê-las atualizadas a todo momento, de forma que correspondam, a todo momento, à situação real do Usuário. O Usuário será o único responsável por qualquer declaração falsa ou inexata feita e pelos danos causados à empresa ou a terceiros pelas informações fornecidas.

Independentemente do acima exposto, o Usuário deve abster-se de:

1. Uso não autorizado ou fraudulento do site e/ou de seu conteúdo para fins ou efeitos ilegais, proibidos nestes Termos Gerais de Uso, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma possam danificar, desativar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal dos serviços ou dos documentos, arquivos e todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento de informática.
2. Acessar ou tentar acessar áreas restritas do site sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
3. Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do site, de seus fornecedores ou de terceiros.
4. Introduzir ou disseminar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da empresa, de seus fornecedores ou de terceiros.
5. Tentar acessar, usar e/ou manipular os dados da empresa, de fornecedores terceirizados e de outros usuários.
6. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que você tenha a autorização do titular dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido.
7. Excluir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados de identificação dos direitos da empresa ou de terceiros incorporados no conteúdo, bem como os dispositivos de proteção técnica ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos no conteúdo.
   
8. Obter e tentar obter o conteúdo usando meios ou procedimentos diferentes daqueles que foram disponibilizados para esse fim ou que foram expressamente indicados nas páginas da web onde o conteúdo está localizado ou, em geral, aqueles que são comumente usados na Internet, desde que não representem um risco de danos ou desativação do site e/ou do conteúdo.
   

Em particular, e de forma meramente indicativa e não exaustiva, o Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

• De qualquer forma, seja contrário, desmereça ou atente contra direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em Tratados Internacionais e no restante da legislação vigente.
• Induza, incite ou promova ações criminosas, denigrantes, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública.
• Induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base em sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
  
• Incorpore, disponibilize ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços que sejam criminosos, violentos, ofensivos, prejudiciais, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública. Induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou medo.
• Induza ou incite a participação em práticas perigosas, arriscadas ou prejudiciais à saúde e ao equilíbrio mental.

• Esteja protegido pela legislação de propriedade intelectual ou industrial pertencente à empresa ou a terceiros sem a devida autorização para o uso pretendido.
• Seja contrário à honra, à privacidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas.
• Constitua qualquer tipo de publicidade.
• Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o funcionamento normal do site.
  

Se para acessar a alguns dos serviços e/ou conteúdos do site for fornecida uma senha, você se obriga a usá-la de forma diligente, mantendo-a em segredo em todos os momentos. Consequentemente, você será responsável por sua adequada guarda e confidencialidade, comprometendo-se a não ceder a terceiros, temporária ou permanentemente, nem a permitir o acesso de terceiros aos referidos serviços e/ou conteúdos. Da mesma forma, você se obriga a notificar a empresa sobre qualquer fato que possa implicar em uso indevido de sua senha, como, por exemplo, roubo, perda ou acesso não autorizado, para que se possa proceder à sua imediata suspensão. Consequentemente, até que seja feita a notificação mencionada, a empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir do uso indevido de sua senha, sendo sua responsabilidade qualquer uso ilícito dos conteúdos e/ou serviços do site por qualquer terceiro ilegítimo. Se você, de forma negligente ou intencional, deixar de cumprir com qualquer das obrigações estabelecidas nestes Termos Gerais de Uso, será responsável por todos os danos e prejuízos que possam surgir devido a essa violação.

6. RESPONSABILIDADES

O acesso contínuo, a exibição correta, o download ou o uso dos elementos e informações contidas no site podem ser dificultados, interrompidos ou impossibilitados por fatores ou circunstâncias fora de seu controle. A empresa não é responsável por decisões que possam ser tomadas como resultado do acesso aos conteúdos ou informações oferecidas.

O serviço pode ser interrompido ou a relação com o Usuário pode ser encerrada imediatamente se for detectado que o uso do site ou de qualquer dos serviços oferecidos é contrário a estes Termos Gerais de Uso. A empresa não se responsabiliza por danos, perdas, reclamações ou despesas derivadas do uso do site.

A responsabilidade da empresa limita-se à remoção, o mais rapidamente possível, dos conteúdos que possam causar esses danos, desde que seja notificada. Em particular, a empresa não é responsável por danos que possam surgir, entre outros, de:

1. Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefônicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrônico, causados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outro motivo fora do controle da empresa.
2. Intrusões ilegítimas através do uso de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, como vírus de computador ou quaisquer outros.
   
3. Uso indevido ou inadequado do site.
   
4. Erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo. O administrador do site reserva-se o direito de remover, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no site.

A empresa exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam ser devidos ao uso indevido dos serviços de livre disposição e uso por Usuários do site. Da mesma forma, está isenta de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidos como resultado de formulários de coleta de dados, sendo estes apenas para a prestação de serviços de consulta e dúvidas. Por outro lado, em caso de danos e prejuízos decorrentes de uso ilícito ou incorreto desses serviços, o Usuário pode ser responsabilizado pelos danos e prejuízos causados.

Você manterá a empresa isenta de qualquer dano e prejuízo que possa surgir de reclamações, ações ou demandas de terceiros como resultado de seu acesso ou uso do site. Da mesma forma, você se compromete a indenizar por qualquer dano e prejuízo que possa surgir de seu uso de "robots", "spiders", "crawlers" ou ferramentas semelhantes usadas para coletar ou extrair dados ou de qualquer outra ação sua que imponha um ônus irracional no funcionamento do site.

7. HIPERLINKS

O Usuário concorda em não reproduzir de nenhuma forma, nem mesmo através de um hiperlink ou hipervínculo, o site, bem como qualquer de seu conteúdo, sem a autorização expressa e por escrito do responsável.

O site pode incluir links para outros sites, gerenciados por terceiros, a fim de facilitar o acesso do Usuário a informações de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Consequentemente, a empresa não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites, nem assume o papel de garante e/ou de parte ofertante dos serviços e/ou informações que possam ser oferecidos a terceiros através de links de terceiros.

O Usuário recebe um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar links para a página principal do site exclusivamente para uso privado e não comercial. Os sites que incluírem um link para o nosso site (i) não poderão falsear sua relação ou afirmar que possuem autorização para tal link, nem incluir marcas registradas, nomes comerciais, logotipos ou outros sinais distintivos de nossa empresa; (ii) não poderão incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou discriminação com base em sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilegais; (iii) não poderão linkar para qualquer página do site diferente da página principal; (iv) deverão linkar para o endereço do site sem permitir que o site que crie o link reproduza o site como parte de seu site ou dentro de um de seus "frames" ou crie um "browser" sobre qualquer uma das páginas do site. A empresa poderá solicitar, a qualquer momento, a remoção de qualquer link para o site, após o qual deverá proceder imediatamente à sua remoção.

A empresa não pode controlar as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sites que tenham estabelecido links para o site.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

Para utilizar alguns dos Serviços, o Usuário deve fornecer previamente certos dados pessoais. A empresa processará esses dados e aplicará as medidas de segurança correspondentes, tudo em conformidade com o RGPD, LOPDGDD e LSSI. O Usuário pode acessar a política seguida no tratamento de dados pessoais, bem como o estabelecimento dos propósitos previamente definidos, nas condições definidas na Política de Privacidade.

9. COOKIES

A empresa reserva-se o direito de utilizar a tecnologia de "cookies" no site para reconhecer o Usuário como um usuário frequente e personalizar o uso que o Usuário faz do site, pré-selecionando seu idioma ou o conteúdo mais desejado ou específico.

Os cookies recolhem o endereço IP do Utilizador, sendo a Google responsável pelo tratamento desta informação.

Cookies são arquivos enviados a um navegador por meio de um servidor da Web para registrar a navegação do Usuário no site, quando o Usuário permite sua recepção. Se desejar, você pode configurar seu navegador para ser notificado na tela sobre a recepção de cookies e impedir a instalação de cookies em seu disco rígido. Consulte as instruções e manuais do seu navegador para expandir esta informação.

Graças aos cookies, é possível reconhecer o navegador do computador utilizado pelo Usuário, a fim de facilitar conteúdos e oferecer preferências de navegação ou publicidade do Usuário, perfis demográficos dos Usuários, bem como medir visitas e parâmetros de tráfego, controlar o progresso e número de entradas.

10. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

Em geral, o conteúdo e os serviços oferecidos no site são puramente informativos. Consequentemente, ao oferecê-los, nenhuma garantia ou declaração é concedida em relação ao conteúdo e aos serviços oferecidos no site, incluindo, por exemplo, garantias de legalidade, confiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comerciabilidade, exceto na medida em que, por lei, tais declarações e garantias não possam ser excluídas.

11. FORÇA MAIOR

A empresa não será responsável em nenhum caso pela impossibilidade de prestação de serviço, se isso se dever a interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do Governo, e, em geral, a todos os casos de força maior ou caso fortuito.

12. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos Gerais de Uso, bem como o uso do site, serão regidos pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer disputa, as partes submeter-se-ão aos Tribunais e Tribunais do domicílio social do Responsável pelo site.

No caso de qualquer disposição destes Termos Gerais de Uso ser considerada inexequível ou nula sob a legislação aplicável ou como resultado de uma decisão judicial ou administrativa, tal inexequibilidade ou nulidade não tornará inexequíveis ou nulos no seu todo os Termos Gerais de Uso. Nesses casos, a empresa procederá à modificação ou substituição de tal disposição por outra que seja válida e executável e que, na medida do possível, atinja o objetivo e a finalidade refletidos na disposição original.